Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, no dia 28 de Dezembro de 2020, pelas 21:00, no auditório SFRUA (Velhinha), com a seguinte ordem do dia:
Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 314/2003 de 17 de dezembro, de acordo com o art. 1º do programa anexo à Portaria n.º 264/2013 de 16 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de todos os cães com três ou mais meses de idade existentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida, e com o Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de dezembro, e em conformidade com o Despacho n. n.º 5081/2018 publicado no DR 2ª série, n.º 98 de 22 de maio, determina para o ano de 2018 a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses, estabelecendo igualmente a realização da identificação eletrónica em regime de campanha.
vacinacao_antirrabica_e_identificacao_eletronica.pdfProcedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário, ocupando dois postos de trabalho, na carreira categoria de Assistente Operacional na Junta de Freguesia de Alhos Vedros, modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
classificacao_final.pdf